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Homilia na abertura do Ano Judicial
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Homilia na abertura do Ano Judicial

Do lado de Deus para o bem de todos


1. Uma saudação amiga, antes de mais, a todos vós aqui reunidos pela abertura do novo Ano Judicial. Quisestes vir a esta catedral e abrir a Deus a vossa vida e profissão numa altura importante. Ficai certos de que a vossa atitude e disposição serão absolutamente atendidas, tanto mais quanto é isso mesmo que Deus pretende e espera. 


Como diz o Ressuscitado no Apocalipse: «Olha que Eu estou à porta e bato: se alguém ouvir a minha voz e abrir a porta, Eu entrarei na sua casa e cearei com ele e ele comigo» (Ap 3, 20). Ou como lemos na Epístola de Tiago: «Aproximai-vos de Deus e Ele aproximar-se-á de vós» (Tg 4, 8).


Tudo fica assim mutuamente garantido: a vossa abertura a Deus, aqui demonstrada; e, sobretudo, a disposição divina de vir até cada um de vós, para irradiar depois no vosso exercício judicial.


2. Deus já veio ao vosso encontro na Palavra que escutámos. E com grande incidência no que vos traz aqui, em prol da Justiça, sempre mais e melhor Justiça.


- Que ouvimos na 1ª Leitura? Ouvimos um trecho da Epístola aos Hebreus, com palavras assim, sobre os verdadeiros protagonistas do futuro definitivo, como hão de ser os homens: «Não foi aos anjos que Deus submeteu o mundo futuro de que falamos. Alguém afirmou numa passagem da Escritura: “Que é o homem para que Vos lembreis dele, o filho do homem para dele Vos ocupardes? Vós o fizestes um pouco inferior aos anjos, de honra e glória o coroastes, tudo submetestes a seus pés».


É já e inteiramente a revelação da dignidade humana, princípio essencial de qualquer discurso, base indispensável da Justiça. Revelação espantosa, que faz de cada pessoa quase um anjo, e de cada gesto quase um sacramento. O ser humano, com o que cada um transporta e pode ser, é verdadeira manifestação da glória divina, ou seja, do poder criador de Deus. 


Assim disse Santo Ireneu, logo no segundo século cristão: «A glória de Deus é o homem vivo», acrescentando que «a vida do homem é a visão de Deus». Compreende-se: Sendo tão divino por criação, o homem só poderá realizar-se em Deus, que o culmina e sacia.


Justiça que realmente o queira ser terá de admitir em cada pessoa a consistência que o trecho bíblico apresentou: quase um anjo, coroado de glória e honra, acima de tudo o mais. É excelente afirmação da dignidade humana. É exigente requisição da nossa correspondência, tanto mais quanto pouco óbvio em tantíssimos casos, por miséria alheia e por cegueira nossa. 


A esta luz, a Justiça ganhará outra intensidade. O Catecismo da Igreja Católica define-a assim: «A justiça é a virtude moral que consiste na constante e firme vontade de dar a Deus e ao próximo o que lhes é devido. A justiça para com Deus chama-se “virtude da religião”. Para com os homens, a justiça leva a respeitar os direitos de cada qual e a estabelecer, nas relações humanas, a harmonia que promove a equidade em relação às pessoas e ao bem comum» (CIC, nº 1807).


Vale a pena insistir no enunciado. Para com Deus, a Justiça trouxe-vos aqui. Para com os homens, a Justiça leva-nos a respeitar os direitos de cada qual. Direito à vida, que suporta tudo o mais, em todo o curso da existência humana, da conceção à morte natural, decididamente respeitada e solidariamente acompanhada, em cada homem ou mulher, em igual dignidade e respetiva alteridade. Direito a tudo o que a vida requer, da família em que se nasce à sociedade em que se convive, da instrução à saúde, do trabalho ao lazer, do ficar ao migrar.


- Tantas são hoje as fronteiras da Justiça quantas as necessidades humanas a corresponder! Do plano universal a nacional, do local ao particular. Nunca ultrapassável este, no que respeita à dignidade pessoal.


3. Tudo isto acontece em tempo comunicacional intenso, que requer à Justiça e aos seus servidores uma atenção muito particular. Em si mesma, a comunicação é um bem, um grande bem, pelo que permite de mais informação e partilha. Na prática, depende do sentido de Justiça que realmente se tenha, quer da parte de quem informa, quer da parte de quem recebe a informação. 


Aos primeiros requer-se honestidade, não deturpando factos, não julgando a priori, não recolhendo fraudulentamente os dados, nem os manipulando depois. Aos segundos, que somos nós todos, requer-se sentido crítico e cuidado, muito cuidado, na aceitação do que nos é dado como certo e tantas vezes o não é, e vai eliminando reputações pelo caminho.


A este respeito diz-nos também o Catecismo da Igreja Católica: «A informação mediática está ao serviço do bem comum. A sociedade tem direito a uma informação fundada na verdade, na liberdade, na justiça e na solidariedade». Para continuar, citando o Vaticano II: «O uso reto deste direito requer que a comunicação seja, quanto ao objeto, sempre verídica, e, quanto ao respeito pelas exigências da justiça e da caridade, completa; quanto ao modo, que seja honesta e conveniente, quer dizer, que na obtenção e difusão das notícias, observe absolutamente as leis morais, os direitos e a dignidade do homem» (CIC, nº 2494).


Reconheçamos que este é um ponto determinante na sociedade que somos e, sobretudo, queiramos ser, em termos de Justiça essencial. Nada se constrói tendo por base a desconfiança geral, fruto duma comunicação negativa, segundo o famigerado lema “boa notícia não é notícia”.


No Evangelho que escutámos, Jesus deparou-se com alguém possuído por um mau espírito, que também informava a despropósito. Ouvimos a continuação: «Jesus repreendeu-o, dizendo: “Cala-te e sai desse homem!”. O espírito impuro, agitando-o violentamente, soltou um forte grito e saiu dele».


O Espírito de Cristo nos levará a fazer o mesmo, para nos libertamos a todos com uma comunicação justa e sadia. Como insiste o Catecismo: «A solidariedade é consequência duma comunicação verdadeira e justa e da livre circulação das ideias que favorecem o conhecimento e o respeito pelos outros» (CIC, nº 2495).


Para dar a cada um o que lhe é devido, a Justiça como virtude básica e como prática judicial tem de incidir particularmente na qualidade da comunicação, de que afinal todos somos agentes, ativos ou passivos. Para que em tudo se respeite a todos e ninguém saia lesado. Mesmo quando for preciso denunciar o mal – e infelizmente não faltam ocasiões para isso – tenhamos em conta que se trata de pessoas, que nunca perdem a dignidade essencial que as qualifica.


No campo do Direito, muito evoluímos nos últimos séculos, como sucessivas Declarações o manifestam. No campo prático, a aplicação demora e a benevolência escasseia. Essa mesma benevolência com que nos assemelharíamos a Deus, que, mesmo perante o mal, não deixa de esperar o bem. Como neste trecho da profecia de Ezequiel, quando também não faltavam motivos de reprovação: «Porventura me hei de comprazer com a morte do pecador – oráculo do Senhor Deus – e não com o facto de ele se converter e viver?» (Ez 18, 23).


Deste lado quereis estar, do lado de Deus para o bem de todos. E assim mesmo se aplicará a cada um de vós a bem-aventurança de Cristo: «Felizes os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados» (Mt 5, 6).


Sé de Lisboa, 15 de janeiro de 2019


+ Manuel, cardeal-patriarca     


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