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Discurso do presidente da CEP na abertura dos trabalhos da 159ª Assembleia Plenária
04 de Abril de 2005
Discurso do presidente da CEP na abertura dos trabalhos da 159ª Assembleia Plenária

Discurso do Presidente da CEP
na abertura dos trabalhos da 159ª Assembleia Plenária

FÁTIMA, 04 DE ABRIL

Senhor Núncio Apostólico
Senhores Arcebispos e Bispos
Senhores Presidentes da CNIR, FNIRF e FNIS
Senhores Jornalistas

1. Sempre, nestes seis anos que tive a honra de presidir à Conferência Episcopal Portuguesa, iniciei estas palavras de abertura dos trabalhos da Assembleia Plenária, com a afirmação da nossa comunhão com o Santo Padre João Paulo II. Este é o meu último discurso, nestas circunstâncias, e não vou alterar essa afirmação de profunda comunhão, apesar do Papa ter morrido. A nossa comunhão com Ele, toma agora a dimensão da eternidade, na comunhão definitiva com Deus, vocação última da Igreja e que João Paulo II já experimenta em plenitude. Foram quase 27 anos em que percorremos os caminhos da Igreja, conduzidos por essa grande figura de Pastor. Aqui em Fátima disse-nos em 1982 que o Pastor é aquele que vai à frente, para identificar os perigos e apontar os novos caminhos da peregrinação do Povo de Deus. Ele foi, para toda a Igreja, esse Pastor, que decididamente, com passada larga, tomou sempre a dianteira, apontando obstáculos a vencer mas, sobretudo, rasgando novos caminhos, alguns nunca andados nem imaginados.
A sua morte provocou uma invulgar unidade da humanidade, de cristãos de todas as confissões, de homens crentes de outras religiões, de Governos e de Instituições, de degelo de posições rígidas, na manifestação do que de melhor está guardado no coração do homem e no âmago das culturas. Esta unidade universal, verdadeiro sinal de uma esperança nova, tornou-se no “ex-libris” deste pontificado. Ao ouvir reacções como as do Governo de Pequim, mais uma vez se verificou, como já se tinha verificado em Jesus Cristo, que os desejos e intuições mais profundos do coração de um Bom Pastor, alimentam-se em vida, mas só a morte os merece e realiza. Tenho a certeza de que João Paulo II ofereceu a vida por nós, pela Igreja e pelo mundo e que a sua morte foi salvificamente fecunda. Neste momento, a nossa comunhão com ele é também uma recolhida acção de graças ao Senhor da Igreja, pelo Pastor que nos deu e uma prece, a ele que já está na comunhão dos Santos, que continue a interceder pela Igreja, que precisa de continuar o seu caminho no tempo, não rejeitando nada da grandeza do drama humano.

2. O elemento mais relevante da agenda desta Assembleia é, certamente, constituído pelas eleições para os cargos da CEP para um novo triénio. Por força dos Estatutos, mudará necessariamente a Presidência, o Conselho Permanente e alguns Presidentes de Comissões Episcopais. Chegando ao fim o meu segundo triénio como Presidente da CEP, quero manifestar agora a alegria com que servi a Conferência Episcopal e agradeço a benevolência e amizade que de todos recebi, em apoio benévolo e colaboração não regateada. Procurámos estar atentos às formas específicas de intervenção próprias da CEP, quer no que à vida interna da Igreja diz respeito, quer numa leitura atenta dos desafios que a sociedade, no seu evoluir, apresenta à Igreja, propondo a doutrina que professamos como iluminação de questões e orientações da nossa maneira de estar no mundo. Os cristãos e muitos outros portugueses esperam sempre da Igreja uma palavra orientativa sobre as questões mais importantes e delicadas do nosso viver em comum. Tenho a certeza de que a nova Presidência e o novo Conselho Permanente continuarão atentas a esta expectativa.

3. Estas eleições coincidem com o início da implementação de uma nova estrutura dos Órgãos da CEP a qual, se por um lado procura adaptar esses Órgãos às dimensões e possibilidades realistas de uma pequena Conferência Episcopal, por outro prevê o reforço e serviços executivos dinâmicos e competentes, real garantia de um bom funcionamento de toda a Conferência. Sem este esforço dos serviços executivos, Secretariados e outros, aquela reestruturação seria ineficaz e, porventura, perigosa. É uma herança pesada que deixamos aos nossos sucessores, na certeza de que ela é viável, porque podem contar com o empenhamento colaborante de todos os membros da Conferência.

4. É esta a primeira reunião plenária da CEP depois das eleições legislativas e da tomada de posse do novo Governo da Nação. A nossa isenção política e partidária, como Bispos de Portugal, faz com que nunca estejamos, nem entre os vencedores, nem entre os vencidos. A Hierarquia da Igreja respeita todos os governos legítimos e está disposta a colaborar, no espírito recentemente consagrado na nova Concordata de cooperação entre a Igreja e o Estado, para bem da construção de uma sociedade mais justa, harmónica e fraterna. Saúdo a nova Assembleia da República e o Senhor Primeiro-Ministro e todos os membros do seu Governo, na certeza de que é esse espírito de busca conjunta do bem-comum, que continuará a presidir às relações entre a Igreja e o Estado.

5. Parece estar no horizonte a realização de uma nova consulta aos portugueses, sob a forma de referendo, sobre a alteração da Lei do aborto. É uma matéria em que a doutrina católica é claramente conhecida de todos, quer nos seus conteúdos, quer no seu carácter perene e imutável. Creio poder afirmar que, tanto pessoalmente, como o conjunto do Episcopado, já demos provas suficientes de abertura dialogante em muitas questões da nossa sociedade. A nossa firmeza nesta matéria é apenas motivada pela nossa convicção de que na procriação humana existe uma vida humana desde o primeiro momento e que interrompê-la violentamente é a expressão mais grave do respeito que a vida humana merece e exige de nós.
Esta não é uma questão explicitamente religiosa, pois é da ordem do direito natural, na medida em que o respeito pela vida é o principal fundamento da ética. No debate que antecederá o referendo é importante que todos os que defendem o carácter inviolável da vida procurem esclarecer os outros. Não se trata de uma luta política, mas de um debate cultural e moral, a travar por todos com serenidade e dignidade. Não desconhecemos o drama do aborto clandestino, embora gostássemos de o ver tipificado através do estudo já anunciado, nem ignoramos que a defesa da vida, em todas as circunstâncias, exige convicção, generosidade e coragem, compreensão e apoio da sociedade. Mas, na perspectiva da Igreja, não é questão que possa resolver-se pela cedência e pela tolerância, mas sim pela coragem partilhada.
Qualquer lei que permita o aborto cria uma separação entre a legalidade e a moralidade, pois o aborto voluntariamente procurado, mesmo que legal, continua a ferir a moralidade natural e as exigências da consciência.

6. Esta batalha insere-se numa outra mais vasta: a da educação e da cultura, bases de uma sociedade harmónica, capaz de enquadrar as pessoas na sua dignidade e na sua luta pela vida. Nesta batalha a sociedade poderá sempre contar com o contributo empenhado da Igreja, que tem na plena realização do homem o seu principal objectivo. Outros pontos de agenda desta Assembleia Plenária são disso a concretização. Ponhamos os nossos trabalhos sob a protecção maternal de Nossa Senhora de Fátima.

Fátima, 4 de Abril de 2005

† JOSÉ, Cardeal-Patriarca,
Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa

 


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