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PATRIARCADO

12 de Janeiro de 2011

Bases Estatutárias

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DECRETO
 

    Dom José IV, Cardeal-Presbítero da Santa Igreja Romana, do título de Santo António dos Portugueses no Campo de Marte, por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica, Patriarca de Lisboa.

 Aos que este DECRETO virem, saúde e bênção. 

            A nossa Cúria Diocesana estruturou-se a partir das “Bases Estatutárias da Cúria Diocesana”, por nós aprovadas com carácter provisório, pelo Decreto de 25 de Outubro de 2000.

            Depois de vários anos de experiência e dando seguimento a uma das linhas de força sugeridas pelo Congresso Internacional para a Nova Evangelização, encetámos um longo processo de revisão da Cúria Diocesana. Procurámos sublinhar a sua natureza pastoral, a articulação com a vida de toda a Diocese e a necessária coordenação interna, além de simplificar as estruturas, evitando a tentação burocrática.

            Chegámos, assim, às novas “Bases Estatutárias da Cúria Diocesana do Patriarcado de Lisboa, que agora aprovamos e publicamos, com carácter definitivo, só sendo revistas, no todo ou em parte, quando o Patriarca de Lisboa assim o decidir.


            Lisboa, na Cúria Patriarcal, aos 22 dias do mês de Janeiro do ano de 2007, Solenidade de São Vicente, Diácono e Mártir, Padroeiro Principal do Patriarcado de Lisboa


 † JOSÉ, Cardeal-Patriarca


Cón.º Doutor Manuel Alves Lourenço
Chanceler






A CÚRIA DIOCESANA DE LISBOA

(Bases Estatutárias)

I – INTRODUÇÃO

         1. A Cúria Diocesana é o conjunto de organismos e de pessoas que colaboram com o Bispo Diocesano no governo pastoral da Diocese, de modo particular na definição e realização dos objectivos pastorais, na administração da Diocese e no exercício do poder judicial (cf. c. 469 do CDC).

         O seu princípio inspirador é o mistério e a missão da Igreja particular, que o Concílio Vaticano II definiu assim: “Uma Diocese é uma porção do Povo de Deus, confiada a um Bispo, para que ele, com a ajuda do seu presbitério, seja o seu pastor. Assim, a Diocese, ligada ao seu pastor e por ele reunida no Espírito Santo, graças ao Evangelho e à Eucaristia, constitui uma Igreja particular, na qual está verdadeiramente presente e actuante a Igreja de Cristo, Una, Santa, Católica e Apostólica” (c. 369 do CDC).

         Daqui brotam a dignidade e a razão de ser da Cúria Diocesana: edificar a Igreja de Lisboa como porção da Igreja de Jesus Cristo, ajudando a cumprir o ministério apostólico do seu Bispo. A tríplice dimensão desse ministério, ensinar, santificar e governar, situam o âmbito da acção da Cúria.

         2. Desta visão eclesiológica brota a exigência de toda a acção da Cúria: toda ela é pastoral, pois visa a edificação da Igreja, comunidade de fé, unida na caridade; os Departamentos ou Sectores em que se estrutura, não podem ser compartimentos estanques e autónomos, mas devem estar abertos à inter-acção coordenada; o destinatário da sua criatividade pastoral é o Povo de Deus, no concreto das suas expressões, paróquias, movimentos, famílias, associações de fiéis e comunidades religiosas.

         Se a Cúria não garantir estas duas condições, de coordenação da interacção de todas as suas estruturas e de intercâmbio vital com a realidade do Povo de Deus, comprometerá, seriamente, a eficácia da sua acção. O Bispo Diocesano não existe para governar a Cúria, mas para ser, com ela, o pastor da Igreja que lhe foi confiada. Estas Bases Estatutárias procuram garantir, na própria definição da Cúria, o desenvolvimento dessa interacção, entre todas as suas estruturas e do todo da Cúria com o todo da Igreja.

         3. A Cúria tem um papel importante na construção da unidade da Igreja diocesana, missão do ministério do Bispo. Através da Cúria, este pode zelar pela unidade da doutrina, da missão evangelizadora, da celebração da fé, das relações da Igreja com a sociedade. É sua missão oferecer a todos os actores pastorais a profundidade da competência, a surpresa da criatividade, o horizonte alargado da missão de toda a Igreja. Mas isto exige de toda a Igreja diocesana a abertura colaborante, o diálogo construtivo, o desejo de comunhão e de unidade.

II – ESTRUTURA ORGÂNICA

         4. A compreensão teológica da Igreja e do ministério do Bispo inspira a organização da Cúria e dos seus Serviços, porque toda e qualquer organização da Diocese só pode ser pastoral, visando o crescimento da Igreja e a realização da sua missão.

         A Diocese de Lisboa tem um Plano de Acção Pastoral (PAP), em cujas opções estão enunciados os grandes objectivos e os princípios inspiradores da acção pastoral. É a partir dessas opções que se estruturam os Serviços da Cúria Diocesana, cuja razão de ser é contribuir para a realização desses objectivos: a evangelização; a construção da Igreja como comunidade de fé e de amor; a celebração da fé; a caridade como dinamismo inspirador do crescimento da Igreja e da sua relação com a sociedade.

         Privilegia-se, como principal estrutura, o Departamento, que se situa num âmbito alargado de acção pastoral, sendo garantia de coordenação unificadora. Para responder à especificidade de cada realidade pastoral, dentro do âmbito que lhe foi definido, o Departamento pode estruturar-se em diversos Sectores, os quais podem ainda sugerir Serviços especializados em áreas mais restritas. A Vigararia Judicial e a Administração Diocesana, embora mantendo as designações que lhe são atribuídas pelo Direito, têm a dinâmica de um Departamento, porque têm em comum com todos os outros a missão pastoral de edificar a Igreja diocesana.

III – EVANGELIZAÇÃO

         5. É a principal opção do Plano de Acção Pastoral e é missão primordial da Igreja. Com a realização, em Lisboa, da 3ª Sessão do Congresso Internacional para a Nova Evangelização, a Diocese ficou desperta para esta dimensão da missão. É vastíssimo o horizonte em que se situa, hoje, a missão de evangelizar: o primeiro anúncio da fé, a catequese como elemento decisivo no aprofundamento da fé, a presença da Igreja na sociedade, sobretudo através de uma pastoral da cultura. Ela é palavra e testemunho, é convivência e magistério, é uma forma coerente de viver e de afirmar os grandes valores cristãos.

         Nenhuma estrutura da Cúria ou da Diocese se pode considerar alheia a esta missão de evangelizar. Os dois Departamentos que se situam neste âmbito, além de procurarem dinamizar a evangelização num sector específico, devem ajudar todas as estruturas da Cúria e da Diocese a valorizar a dimensão evangelizadora no âmbito da acção pastoral que lhes é específica.

DEPARTAMENTO DA EVANGELIZAÇÃO

         6. O âmbito deste Departamento é a acção evangelizadora da Igreja, orientada para os seus membros, concebida quer como evangelização primeira ou querigmática, quer como aprofundamento da fé ou catequese. Dada a complexidade e a amplitude das exigências de evangelização na Igreja de Lisboa, este Departamento estrutura-se em diversos Sectores, que deve coordenar, em ordem a uma pastoral unificada.

a) Catequese

         7. A pastoral catequética é fundamental para o crescimento contínuo da Igreja, enquanto comunidade de crentes. São seus objectivos o aprofundamento da fé dos crentes, em todas as idades, enquanto entendimento doutrinal, vivência existencial, celebração comunitária, iniciação à oração, testemunho dos valores do Evangelho no meio do mundo. A pastoral catequética tem de processar-se em estreita harmonia com a pastoral litúrgica, pois a celebração dos sacramentos, de modo particular os da iniciação cristã, define o ritmo da pedagogia catequética. Tudo se resume a uma séria iniciação cristã, “ante” ou “post” baptismal, ao aprofundamento da dignidade baptismal e ao testemunho de vida, no seio da experiência comunitária.

         Segundo o Directório Geral da Catequese (DGC) o Sector Diocesano de Catequese é “o órgão através do qual o Bispo, responsável da comunidade e mestre da doutrina, dirige e preside a toda a actividade catequética realizada na Diocese” (n.º 265).

         O Sector da pastoral catequética da Diocese de Lisboa orienta-se pelo DGC, assume como tarefas as previstas nesse documento da Santa Sé (cf. n.º 266) e garante a sintonia da Diocese de Lisboa com as restantes Igrejas Particulares de Portugal, seguindo as orientações da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

         8. Compete ao Sector da Catequese elaborar o plano diocesano de catequese, que deve ser “a oferta catequética global de uma Igreja particular, que deve integrar, de maneira articulada, coerente e coordenada, os diversos processos catequéticos propostos pela Diocese aos destinatários nas suas diferentes idades da vida” (DGC, n.º 274).

         Para a elaboração e execução deste plano diocesano de catequese, o Sector da Catequese estruturar-se-á nos Serviços que julgar necessários, tendo em conta a prossecução dos seus objectivos, segundo os grupos etários e as situações existenciais dos fiéis. Esses Serviços devem garantir a realização dos grandes objectivos da pastoral catequética:

·          organizar o catecumenado baptismal dos adultos (DGC, n.º 256), seguindo as orientações do Ritual da Iniciação Cristã dos Adultos (RICA);

·          garantir “um processo de iniciação cristã... para crianças, adolescentes e jovens, em íntima relação com os sacramentos da iniciação cristã, já recebidos ou a receber” (DGC, n.º 274);

·          preparar propostas de formação cristã dos adultos baptizados, a exigir gradualmente aos pais que pedem o baptismo para os filhos bebés, para os padrinhos, para os noivos que desejam celebrar o sacramento do matrimónio, e a oferecer a quantos o desejarem;

·          garantir “um processo de catequese para adultos, destinado aos cristãos que têm necessidade de dar um fundamento à sua fé, realizando ou completando a iniciação cristã começada com o baptismo” (DGC, n.º 274);

·          ajudar os pais e as famílias a desenvolver um projecto de catequese da primeira infância;

·          contribuir, em colaboração com o Departamento da Formação, para garantir a especificidade da formação dos catequistas, e oferecer às paróquias processos formativos.

b) Pastoral Escolar

            9. É seu âmbito a escola como espaço de evangelização. Embora directamente vocacionado para a acção evangelizadora nas escolas dos ensinos básico e secundário, deve coordenar as suas actividades com a pastoral universitária.

         O Sector criará os serviços necessários à realização das tarefas que lhe competem: a Educação Moral e Religiosa Católica nas escolas dos ensinos básico e secundário; coordenação e apoio aos movimentos juvenis que têm a escola como âmbito de intervenção; suscitar e apoiar outras iniciativas de intervenção pastoral na escola e acompanhar movimentos e associações de professores católicos.

c) Pastoral da Juventude

10. A pastoral juvenil é a acção da Igreja, e em particular dos pastores, dirigida aos cristãos em idade juvenil e aos jovens em geral.

         Tem como objectivo levar os jovens a encontrarem-se com Cristo na Igreja, para se tornarem cristãos adultos no mundo.

11. A concretização da pastoral juvenil na diocese de Lisboa é em primeiro lugar da responsabilidade do Patriarca de Lisboa, dos Bispos Auxiliares, dos Párocos e Vigários, como colaboradores do bispo diocesano, e de todos aqueles que exercem este ministério junto de realidades juvenis, como Movimentos, Associações Juvenis ou outras.

12. O Sector da Pastoral da Juventude inclui um Serviço da Juventude que é um instrumento de que o Patriarca de Lisboa dispõe para prosseguir a pastoral juvenil na Diocese, estimulando-a e constituindo-se como elemento congregador da diversidade.

         Para tal, o serviço proporá linhas de acção comuns, de acordo com a mente do bispo, imprimindo uma maior perspectiva de unidade diocesana, respeitando, incentivando e apoiando a diversidade do que se faz a nível paroquial e vicarial; mas também organizando e propondo actividades de âmbito diocesano que possam visibilizar a comunhão da diocese ao nível juvenil, cuidando da formação dos animadores e responsáveis e disponibilizando subsídios necessários para a pastoral juvenil.

         Dará uma especial atenção aos adolescentes que terminam o percurso da Catequese, propondo uma continuidade em “grupo de jovens”, facultando os materiais necessários, formando os animadores, tendo em conta a última fase da Catequese de Adolescência e a pastoral do Crisma, em parceria com o Sector da Catequese.

         Terá em conta nas suas actividades os jovens que não crêem em Cristo e procurará incentivar os agentes locais (paroquiais e vicariais) para a sua evangelização.

         Responderá, no âmbito da pastoral juvenil, às solicitações de participação e representação nacional e internacional, assumindo a organização de actividades em que a Diocese apareça como tal.

         Além da necessária colaboração com todos os agentes pastorais, este serviço privilegiará o trabalho conjunto com os sectores da Catequese, da Pastoral Escolar, da Pastoral Universitária e da Pastoral Vocacional. Terá ainda especial atenção aos Movimentos e Associações juvenis, incluindo os que estão ligados a institutos religiosos.

d) Pastoral Universitária

13. É seu âmbito a evangelização dos universitários, docentes, estudantes, funcionários. No que à evangelização dos estudantes universitários diz respeito, trabalhará em estreita colaboração com o Sector da Pastoral da Juventude e prestará particular atenção ao suscitar de vocações de particular consagração. Integra o CEUC (Centro Universitário Católico).

DEPARTAMENTO DA COMUNICAÇÃO

14. A comunicação é uma coordenada fundamental de todo o dinamismo comunitário, profundamente implicada na mutação da sociedade contemporânea. Assim compete a este Departamento:

·         desenvolver uma pastoral da comunicação, que valorize esta dimensão na acção pastoral e promova a comunicação no interior da comunidade eclesial e da sociedade em geral;

·         estabelecer um diálogo positivo da Igreja Diocesana com a sociedade da comunicação;

Sectores no âmbito da comunicação:

a)     Grupo Media

b)     Publicações oficiais

c)      Gabinete de Informática

15. É função do Gabinete de Informática apoiar a Diocese e, de modo particular, a Cúria Diocesana, na utilização da informática para a realização da sua missão, de informação e comunicação, de gestão, de arquivo. Assim: estuda as necessidades de parque informático, dá parecer sobre equipamento adequado e sua utilização racional; garante a necessária formação do pessoal; estuda os programas adaptados a cada função e ajuda a estudar os diversos bancos de dados, garantida a sua legalidade.

16. Este Sector apetrechar-se-á para, de forma gradual e progressiva, poder dar apoio informático às Paróquias e outras pessoas canónicas do Patriarcado em ordem a constituir uma rede de comunicação.

                            d)     Relações Públicas

17. A evangelização passa, também, pelas relações da Igreja com a sociedade, quer com os Meios de Comunicação, quer com outras instâncias do poder político e da sociedade civil. Particularmente ligado ao Gabinete do Patriarca de Lisboa, como aliás todo este Departamento, compete ao Sector de Relações Públicas apoiar o Patriarca de Lisboa e os Bispos Auxiliares no relacionamento com a sociedade.

 18. Estes Sectores terão um Director próprio e funcionarão na dependência do Gabinete do Patriarca de Lisboa.

DEPARTAMENTO DA CULTURA

 (Centro Cultural do Patriarcado de Lisboa)

          19. Este Departamento, que designamos por Centro Cultural do Patriarcado de Lisboa, pretende harmonizar os vários aspectos da pastoral cultural no Patriarcado, tendo em conta a dimensão evangelizadora do património cultural, a componente cultural de toda a mensagem da Igreja e a necessidade de propor iniciativas de diálogo da Igreja com o mundo da cultura.

          20. O Departamento da Cultura (Centro Cultural do Patriarcado de Lisboa) terá um Regulamento próprio onde se definirão os serviços que o integram e a sua estrutura de funcionamento.

IV – CELEBRAÇÃO DA FÉ

         21. A celebração da fé, na Liturgia, é o centro da vida da Igreja, fonte inspiradora de todas as concretizações pastorais: a evangelização, o crescimento na fé e a construção da comunidade, a conversão às exigências da vida nova, a generosidade na caridade e na fidelidade. Das celebrações da fé, sobretudo da Santa Eucaristia, tudo parte e tudo para aí converge. A vitalidade da nossa Igreja diocesana e a solidez da sua acção pastoral medem-se também pela qualidade da Liturgia.

DEPARTAMENTO DE LITURGIA

         22. O âmbito deste Departamento é a dinamização de todas as acções pastorais que visem a qualidade da celebração e da participação de todo o Povo de Deus na Liturgia, tendo em conta que da participação consciente e activa dos fiéis nas celebrações litúrgicas, depende, em grande parte, a edificação da Igreja como Povo sacerdotal, que cresce na fé e no louvor de Deus, Trindade Santíssima.

      Ao Departamento de Liturgia compete:

·         a formação litúrgica de todo o Povo de Deus, introduzindo todos os fiéis, clérigos, religiosos e leigos, no sentido das celebrações litúrgicas, na sua linguagem própria e ritmo específico;

·          discernir com sentido crítico o que é válido e o que é errado na prática litúrgica em toda a Diocese;

·         promover acções de formação espiritual e teológica que ajudem os ministros e os fiéis a viver as celebrações litúrgicas como fonte de sentido espiritual e irradiação apostólica;

·         garantir, no âmbito do Departamento da Formação, a especificidade da formação dos diversos ministrantes e intervenientes nas celebrações litúrgicas;

·         fomentar o acolhimento pastoral aos que pedem os sacramentos e preparar os agentes de pastoral, em colaboração com o departamento da Evangelização no que a uma pastoral querigmática diz respeito;

·         procurar e garantir a qualidade das celebrações litúrgicas transmitidas pelos meios de comunicação social.

23. O Departamento estruturar-se-á nos Sectores que julgar necessários, tendo em conta os diversos aspectos, tais como a formação litúrgica em geral, os ministrantes, a música sacra. O Departamento integrará o Serviço Diocesano de Acólitos.

Têm particular relevo os seguintes Sectores:

a)     Escola de Música

24. A Escola de Música proporciona uma formação básica, no âmbito da música litúrgica, aos que participam na Liturgia através da música: coros, salmistas, organistas, etc. Esta preparação inclui a formação litúrgica e musical e a prática de cada expressão musical.

A Escola de Música tem Estatutos próprios.

b)     Novas Igrejas

25. A construção de novos templos e respectivos complexos paroquiais e o restauro e adaptação de templos antigos é, no Patriarcado, um desafio contínuo. Este Sector está vocacionado para dinamizar e coordenar esse processo. Assim compete-lhe:

·         dar parecer, a pedido do Patriarca de Lisboa, sobre projectos de construção ou restauro de Igrejas;

·         apoiar as paróquias na elaboração dos programas e projectos de novas construções;

·         aconselhar na escolha dos arquitectos e estabelecer com estes o diálogo necessário;

·         colaborar com as paróquias no diálogo com as autarquias em ordem à reserva e legalização de terrenos;

·         desenvolver actividades culturais orientadas para os artistas que intervêm na construção do espaço sagrado e para a formação das comunidades.

26. O âmbito de intervenção deste Sector são os imóveis destinados ao culto e à pastoral; colaborará com o Sector dos Bens Culturais da Igreja em ordem a assegurar a beleza e harmonia dos mesmos espaços, sobretudo no que toca a decoração móvel.

V – CONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE

         27. A Igreja é uma comunhão e não apenas um aglomerado de crentes individuais. A edificação da Igreja como comunidade é o objectivo de toda a acção pastoral. A Igreja comunidade é um povo, Povo de Deus, é um corpo, o Corpo de Cristo, e é nessa qualidade que ela é enviada, como verdadeiro sujeito da missão. A Igreja comunhão é “comunidade de comunidades”. Construi-la passa pelo aprofundamento comunitário das diversas comunidades eclesiais: Paróquias, Comunidades Religiosas, Famílias, Movimentos e “novas comunidades”.

DEPARTAMENTO DA ANIMAÇÃO COMUNITÁRIA

         28. O âmbito deste Departamento é a promoção das diversas comunidades eclesiais. Os Sectores em que se estrutura acentuam a especificidade de algumas delas. Mas, tendo em conta a relevância da Paróquia como expressão da vida comunitária da Igreja, toda a actividade do Departamento deve processar-se em articulação com as Paróquias, ponto de convergência das outras comunidades.

         a) Pastoral Familiar

         29. É seu âmbito o conjunto de acções pastorais orientadas para a família enquanto comunidade base da Igreja e da sociedade. Compete-lhe elaborar e dinamizar programas de pastoral específica, orientados para a evangelização da família, em convergência com outros sectores, tais como o da Catequese e da Pastoral Juvenil, com as estruturas de pastoral territorial e com os movimentos familiares.

         O Sector terá serviços e órgãos adaptados para cobrir a vasta área da realidade humana e cristã que tem a ver com a família: defesa e promoção da cultura da vida, preparação das famílias para o baptismo das crianças, visão cristã do namoro e preparação para o matrimónio, acompanhamento dos casais jovens e apoio às famílias que atravessam crises, especial ajuda às pessoas que ficam sós, evangelização da família, coordenação da acção dos movimentos e associações de famílias, acolhimento e acompanhamento das pessoas separadas ou divorciadas e dos casais “recasados” com impossibilidade de realizarem o casamento canónico.

         b) Comunidades de Vida Consagrada

            30. Compete a este Sector colaborar com o Bispo diocesano no apoio que ele deve prestar a estas comunidades, nos termos previstos no Direito Canónico, de modo particular em ordem à inserção na vida e missão da Igreja diocesana.

         No âmbito do Sector, que constituirá a sua própria Direcção, funcionará um Conselho Diocesano dos Religiosos e membros dos Institutos de Vida Consagrada.

         c) Animação Vocacional

         31. A Animação Vocacional, em ordem à tomada de consciência da vocação baptismal de todos os cristãos e ao suscitar de vocações de particular consagração, sacerdotais, religiosas e outras, é objectivo de toda a acção pastoral, com particular incidência na Catequese, na Pastoral Familiar, na Pastoral Juvenil e Universitária.

É objectivo deste Sector ajudar todas estas instâncias a fazê-lo e promover acções específicas e dinamismos próprios em ordem a suscitar e acompanhar vocações sacerdotais, religiosas e outras.

         d) Animação Missionária

32. Compete-lhe promover e dinamizar iniciativas pastorais que visem infundir e aprofundar nas comunidades diocesana e paroquiais a consciência da dimensão missionária, constitutiva de toda a autêntica vida cristã.

         Estas actividades visarão dois objectivos, a prosseguir unitariamente:

·         incentivar a perspectiva da “missão ad gentes” e a cooperação da Diocese de Lisboa com outras Igrejas irmãs, de modo particular com as que tiveram origem na missionação portuguesa;

·         promover, no espaço da Diocese, acções de evangelização nas zonas e sectores mais descristianizados, em ritmo missionário.

         e) Animação Espiritual

         33. Todos os Departamentos e Sectores devem suscitar a espiritualidade, através das acções que desencadeiam. A meditação, a oração, a adoração devem ser atitudes permanentes de todos os cristãos. Além do esforço por celebrar bem a Sagrada Liturgia, dos retiros organizados, existem já na Diocese uma Escola de Oração, o Movimento Carismático e as “Oficinas de Oração”, bem como o grupo promotor da adoração permanente da Santa Eucaristia. Como estruturas de apoio, a Diocese dispõe do Centro de Espiritualidade Coração Imaculado de Maria, no Turcifal, e a Casa de Retiros do Bom Pastor, na Buraca. Este Sector deve começar por um grupo de trabalho que, como primeira actividade, potencie o Centro de Espiritualidade, não apenas como casa de acolhimento, mas também como proposta diocesana de uma pedagogia global.

         f) Assembleia de Movimentos e Obras

         34. É constituída por representantes de todos os movimentos laicais e associações de fiéis, e só reúne, quando convocada pelo Patriarca de Lisboa, com a agenda que este lhe apresentar.

DEPARTAMENTO DA FORMAÇÃO

         35. A formação contínua dos cristãos, em ordem ao aprofundamento da fé, sobretudo para conhecerem melhor os seus conteúdos da fé e aprofundar as suas razões, realiza-se, prioritariamente, nas comunidades e nos diversos movimentos e associações de fiéis. É, em geral, também missão de todos os Departamentos e Sectores. A este Departamento compete, de modo particular, a formação dos agentes de pastoral.

         36. O facto de concentrar neste Departamento a formação de todos os agentes de pastoral não lhe retira a sua especificidade. Proporciona uma base comum à formação de todos eles e procura potenciar o esforço formativo e os meios de que a Diocese dispõe. A coordenação e a cooperação com os outros Departamentos e Sectores são essenciais para a prossecução destes objectivos.

         37. É órgão directivo do Departamento o Conselho de Coordenação da Formação, constituído por um Presidente, um Secretário, o director do Centro Inter-Departamental da formação, o director do Centro de Documentação Pastoral, os representantes dos Departamentos e Sectores que promovem formação específica e os responsáveis da Escola de Leigos e Formação a Distância.

Este Departamento organiza-se nos seguintes Sectores:

         a) Centro Inter-Departamental de Formação

         38. O Centro Inter-Departamental da Formação promoverá acções que complementem a formação específica dos Departamentos e Sectores e outras não contempladas por estes ou que envolvam mais do que um.

         b) Escola de Leigos

         39. A Escola de Leigos tem como finalidade formar cristãos adultos, preparando-os para assumirem os novos desafios que se colocam à evangelização, a partir da experiência pessoal da fé e em comunhão com a Igreja diocesana, na sua programação pastoral.

         c) Centro de Formação a Distância

            40. O Centro de Formação a Distância proporciona um meio de formação integral pela aplicação do “método a distância” que permite conciliar o trabalho habitual e profissional com o estudo das ciências religiosas.

d) Centro de Documentação Pastoral

41. O Centro de Documentação Pastoral procura garantir informação adequada sobre a vida da Igreja, ajudando os agentes de pastoral da Diocese de Lisboa a enquadrarem-se no horizonte mais vasto da Igreja Universal. Além da divulgação de notícias e apresentação de estudos já realizados, poderá promover estudos específicos que interessem à Igreja de Lisboa. Deverá estudar formas de acessibilidade ao conjunto da Diocese.

DEPARTAMENTO DAS RELAÇÕES ECUMÉNICAS E DO DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO

            42. São objectivos deste Departamento:

·         promover, através de acções adequadas, as relações ecuménicas e o diálogo inter-religioso;

·         incentivar as comunidades católicas, de acordo com as orientações do Concílio Vaticano II e da Santa Sé, para a consciência e promoção da sua dimensão ecuménica;

·         realizar estudos que proporcionem um conhecimento mais profundo dos diversos grupos religiosos, na área da Diocese.

VI – CARIDADE

            43. No Plano de Acção Pastoral a opção da caridade é abrangente: envolve o serviço dos mais pobres e desfavorecidos e preside às relações da Igreja com a sociedade, no lugar onde os cristãos se empenham na construção da cidade terrestre, assente no amor, no respeito pela vida e pela dignidade de toda a pessoa humana. A recente Carta Encíclica de Sua Santidade Bento XVI convida-nos a fazer de toda a acção pastoral uma concretização da caridade. Esta é, assim, um desafio transversal a todos os Departamentos e Sectores, incluindo a Vigararia Judicial e a Administração Diocesana.

DEPARTAMENTO DA PASTORAL SOCIO-CARITATIVA

         44. A fé, que tem origem no amor de Deus por nós, exprime-se na caridade fraterna. Compete a este Departamento, através dos seus diversos Sectores, organizar as expressões de caridade e coordenar as instituições que se situam nesse âmbito:

Sectores:

         a) Pastoral Social

         45. É seu âmbito a dinamização da pastoral da caridade e do serviço dos mais pobres em toda a comunidade diocesana.

      Compete-lhe:

·         identificar as situações de pobreza, nas suas diversas manifestações, e estudar as respostas possíveis por parte da comunidade cristã;

·         constituir serviços de apoio e de coordenação das Instituições de Solidariedade Social, pertencentes a entidades canónicas no âmbito da Diocese;

·         apoiar as paróquias na dinamização da pastoral social e na formação dos seus agentes, de modo particular, em ordem ao conhecimento e divulgação da doutrina social da Igreja;

·         garantir, no âmbito da Cúria, um serviço de acolhimento aos pobres que nos procuram.

b) Caritas

46. A Caritas Diocesana, com Estatutos próprios, exerce as suas actividades no âmbito deste Departamento, garantindo a especificidade e autonomia que lhe são próprias.

c)      Pastoral da Saúde

47. Compete a este Sector dinamizar as acções pastorais que visam a assistência às pessoas doentes, a sua evangelização bem como a de todos aqueles que actuam no âmbito da saúde: profissionais de saúde, voluntários, visitadores e outros agentes de pastoral. Também lhe compete promover acções de educação para a saúde.

Situam-se no âmbito deste Sector:

·          a acção das capelanias e assistência espiritual e religiosa, nos hospitais, públicos e privados, nas clínicas e nos centros de saúde com internamento;

·          a sensibilização das comunidades cristãs para esta dimensão pastoral, através dos Núcleos Paroquiais da Pastoral da Saúde;

·          a relação com as Associações Católicas de Profissionais de Saúde, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos e outros, bem como as Associações de doentes;

·          a formação de voluntários, visitadores e outros agentes de pastoral da saúde;

·          o acompanhamento do trabalho pastoral realizado nos hospitais da Igreja, sobretudo das Congregações Religiosas que actuam na área da saúde.

Cada um destes serviços, tem organização própria e a devida autonomia.

d) Capelanias Prisionais

48. A presença pastoral nas prisões, junto dos reclusos e seus familiares e junto dos funcionários, é expressão importante da caridade. Uma atenção particular é devida aos ex-reclusos, em ordem à sua integração na sociedade.

Este Sector conta com os capelães prisionais, cujo coordenador diocesano é o coordenador do Sector, e com as equipas de visitadores.

e) Pastoral da Mobilidade

49. Compete a este Sector a dinamização e coordenação das acções pastorais orientadas para o extracto da população considerada “móvel”: os migrantes, os turistas, os trabalhadores de passagem ou sazonais, os feirantes, os artistas de circo, os camionistas de longo curso, as comunidades étnicas ainda não plenamente integradas na sociedade como um todo.

O Sector organizará os serviços que achar necessários. Dada a natureza peculiar da população alvo desta acção pastoral, compete a este Sector promover o relacionamento com os serviços pastorais idênticos de outras Dioceses, dentro e fora do País.

f) Ajuda Inter-Eclesial

50. A solidariedade na caridade deve ser praticada também no plano das relações da Igreja de Lisboa com as outras Igrejas mais pobres. Foi criado, com esse fim o “Fundo de Ajuda Inter-Eclesial”. Compete a este Sector administrar este Fundo e estudar os pedidos de ajuda que são dirigidos ao Patriarca de Lisboa por outras Igrejas. A gestão deste Fundo deve ser feita em estreita harmonia com o Gabinete do Patriarca e com o Economato.

VII – VIGARARIA JUDICIAL

51. A administração da Justiça, com a maior celeridade possível, é também exercício da caridade e é obrigação grave do Bispo Diocesano. Constituem a Vigararia Judicial o conjunto de pessoas e meios que administram a Justiça em união com o Patriarca de Lisboa.

         52. À Vigararia Judicial preside o Vigário Judicial.

         53. No Tribunal Diocesano de Lisboa funcionam duas instâncias: a primeira instância para as causas das Dioceses de Lisboa, Santarém e Setúbal, e a segunda instância para as Dioceses da Província Eclesiástica de Lisboa e para as Dioceses da Província Eclesiástica de Évora.

         54. A Vigararia Judicial e a actividade do Tribunal Diocesano regem-se pelas normas do CDC (Livro VII).

VIII – ADMINISTRAÇÃO DIOCESANA

55. A Administração Diocesana, que na acepção mais ampla se identifica com o próprio governo da Diocese, abrange objectivos e actividades muito diversificadas, embora convergentes, da vida da Diocese: proporcionar aos fiéis, através de processo adequado, que os actos de vida cristã a que têm direito, sacramentais ou outros, se realizem segundo o Direito e na fidelidade à fé católica; organizar o arquivo diocesano onde se preservam os documentos que a esses actos dizem respeito; garantir a gestão equilibrada dos bens patrimoniais e recursos pessoais e financeiros de que a Diocese dispõe para a realização da sua missão pastoral.

         Dada a importância e delicadeza desta área, de que é responsável o Bispo Diocesano, existem na Cúria vários sectores e serviços, que colaboram com o Bispo nos diversos aspectos da Administração Diocesana.

         A – CHANCELARIA

            56. Designa-se por Chancelaria o conjunto de Serviços específicos a que preside o Chanceler, e que o apoiam no exercício das suas competências (cf. c. 482-491 do CDC): Cartório Notarial e Culto Divino; Ordenações e Causas dos Santos; Arquivo Diocesano; Legados Pios.

         57. Compete à Chancelaria todo o âmbito da administração diocesana que diga respeito aos actos eclesiais das pessoas, individuais e colectivas, da Diocese, que não respeitem à administração dos bens patrimoniais e financeiros e ao exercício do poder judicial.

         58. O Chanceler esforçar-se-á para que sejam repassadas de caridade pastoral as relações com as Paróquias e os serviços de atendimento dos fiéis, pois constituem um meio de evangelização e esclarecimento das exigências da vida cristã.

         59. No Patriarcado de Lisboa o Chanceler, nomeado nos termos do Direito, é coadjuvado por um ou mais Vice-Chanceleres (cf. c. 482§1 do CDC).

         60. O Chanceler, no exercício das suas vastas funções, conta ainda com os seguintes serviços especializados:

a) Cartório Notarial

            61. Compete ao Chanceler e aos Vice-Chanceleres exercerem as funções de Notários da Cúria (cf. c. 482§3 do CDC). O Chanceler proporá ao Patriarca de Lisboa a nomeação de outros Notários, se o achar necessário ou conveniente (cf. c. 483§1 do CDC).

         b) Ordenações e Causas dos Santos

         62. Este Serviço específico está a cargo de um Vice-Chanceler, a quem compete organizar os processos dos candidatos às Ordens Sacras e propor a nomeação do Tribunal para as Causas de Beatificação e Canonização. É também competência sua organizar os processos dos sacerdotes que requerem ao Santo Padre dispensa dos compromissos sacerdotais.

         c) Secretaria-Geral

            63. A Secretaria-Geral é um Serviço da Chancelaria e exercerá as funções determinadas pelo Chanceler, na preocupação de sectorizar tarefas para garantir maior qualidade e eficácia. Na linha da tradição recente da Cúria Patriarcal, as competências da Secretaria-Geral situam-se no seguinte âmbito: preparar o expediente da relação dos Bispos e da Cúria com o Clero, as Paróquias, Movimentos e Associações de Fiéis, e diversos Conselhos Diocesanos (Conselho Presbiteral, Conselho de Vigários, Conselho Diocesano de Pastoral); fazer e manter actualizado o registo biográfico do Clero; garantir o relacionamento normal da Diocese com entidades civis; elaborar estudos estatísticos referentes à vitalidade religiosa da Diocese e preparar as respostas aos questionários pedidos pela Santa Sé ou pela Conferência Episcopal Portuguesa; organizar, por mandato do Chanceler, o Arquivo Diocesano.

         d) Arquivo Diocesano

            64. O Arquivo Diocesano organizar-se-á segundo as normas do Código de Direito Canónico (cf. c. 486-490 do CDC).

         65. O Arquivo Diocesano compõe-se das seguintes secções:

         a) O Arquivo Histórico, que guardará os documentos já disponíveis para os investigadores, segundo as normas internacionalmente reconhecidas. Dada a sua especificidade, está integrado no Centro Cultural São Vicente, no âmbito do Departamento da Comunicação e da Cultura;

         b) O Tombo Diocesano, que guardará os documentos mais importantes referentes à vida espiritual e material da Diocese de Lisboa, nos termos do c. 486 do CDC. Este tombo diocesano está à guarda do Chanceler;

         c) O Arquivo Secreto, previsto no c. 489 do CDC. Seguindo uma tradição que vem de trás, este Arquivo está à guarda pessoal do Patriarca de Lisboa;

         d) O Arquivo Corrente, onde se guardam cópias dos actos correntes mais significativos. Este Arquivo está à guarda da Secretaria-Geral.

         66. O Regulamento do Arquivo Diocesano, a elaborar, estabelecerá as relações que devem existir entre estes diversos arquivos.

e) Legados Pios

67. É um serviço da Chancelaria que apoia o Patriarca de Lisboa na execução de todas as “pias vontades”, nos termos do c. 1301§1 do CDC.

         68. Ao serviço dos Legados Pios preside o Chanceler ou a pessoa que para essa função for nomeada pelo Patriarca de Lisboa, ouvido o Chanceler.

         69. Ao Serviço dos Legados Pios incumbe:

1.      por delegação, fiscalizar e aprovar a prestação de contas dos Legados Pios em que a lei civil comete tais funções ao Ordinário do Lugar;

2.      igualmente por delegação, fiscalizar e aprovar a prestação de contas das demais vontades pias (cf. c. 1301 e 1302 do CDC);

3.      informar e submeter à decisão do Ordinário:

a)     a aceitação ou não de Legados Pios e de disposições testamentárias de sacerdotes, em favor da Diocese, dos Seminários ou de outras entidades canónicas por aquela administradas;

b)     os pedidos de autorização para a constituição de fundações pias não autónomas (cf. c. 1303 e 1304 do CDC) ou para aceitação ou renúncia de ofertas, doações, heranças ou legados, onerados com condições ou encargos modais (cf. c. 1267§2 do CDC);

c)      os pedidos de redução, condonação ou comutação dos encargos pios de missas ou outros (cf. c. 1308 a 1310 do CDC).

4.      zelar pelo cumprimento, voluntário ou coercivo, neste caso precedendo decisão do Ordinário, dos Legados Pios e das disposições referidas na alínea a) do n.º 3, em colaboração com as assessorias técnicas, particularmente os assessores jurídicos do Patriarcado.

B – GESTÃO DOS RECURSOS PESSOAIS, PATRIMONIAIS E FINANCEIROS

70. Este Sector integra os Serviços orientados para a gestão dos recursos, pessoais, patrimoniais e financeiros de que a Diocese dispõe para a realização da sua missão pastoral: gestão Orçamental e do Pessoal; gestão do Património; Tesouraria; Contabilidade; Fundo Diocesano do Clero.

         71. A este Sector preside o Ecónomo Diocesano, nomeado segundo as normas do Direito (cf. c. 494§2 do CDC), com as competências que aí lhe são definidas (cf. c. 494§3 do CDC). Nomeadamente compete-lhe: elaborar os orçamentos anuais da Diocese e da Cúria Diocesana; acompanhar a execução orçamental; preparar o Relatório Anual das Contas da Diocese; preparar a documentação necessária, que deve acompanhar os assuntos que o Patriarca de Lisboa sujeita ao parecer do Colégio de Consultores e do Conselho Diocesano de Assuntos Económicos.

         72. O Ecónomo Diocesano, se o achar conveniente, poderá apresentar ao Patriarca de Lisboa a lista de assessores e técnicos que considere necessários para a realização das funções do Economato.

73. Compete ao Ecónomo Diocesano organizar o Sector, definir as competências específicas de cada Serviço e os procedimentos normais, o que deve constar em regulamento próprio.

GESTÃO ORÇAMENTAL E DO PESSOAL

74. Compete-lhe a gestão dos recursos humanos, do pessoal não eclesiástico ao serviço do Patriarcado de Lisboa, especialmente da Cúria Diocesana. São, assim, suas atribuições: estudar em diálogo com os Departamentos proponentes, os processos de admissão e contratação de pessoal; propor tabelas de vencimento; elaborar o ficheiro de pessoal; tomar medidas em ordem à valorização e formação do pessoal e propor enquadramentos que melhorem o seu contributo ao Patriarcado; orientar, em nome do Patriarcado, as questões laborais.

 GESTÃO DO PATRIMÓNIO

         75. Compete-lhe a administração do património imobiliário do Patriarcado de Lisboa, bem como a gestão do edifício de S. Vicente de Fora, Sede da Cúria Diocesana, no que respeita à manutenção e funcionalidade do edifício, serviços de abastecimento, segurança e limpeza. Providenciará, em colaboração com o Vigário-Geral, Moderador da Cúria, a gestão dos espaços e a sua atribuição aos diversos Departamentos e Serviços, em diálogo com os respectivos responsáveis.

TESOURARIA

         76. Todos os fundos financeiros de que a Diocese dispõe, nas suas diversas instituições, departamentos e serviços ou fundos consignados, se integram numa única tesouraria.

77. Compete à Tesouraria:

·         fazer recebimento de taxas e emolumentos ou outras prestações a que a Diocese tenha direito;

·         fazer pagamentos, superiormente autorizados;

·         gerir as contas bancárias em nome do Patriarcado de Lisboa e abrir outras, superiormente autorizadas.

CONTABILIDADE

78. Haverá, no Patriarcado, uma única contabilidade, que enquadre, com o método analítico, todas as pessoas jurídicas, departamentos e serviços, considerados, para o efeito, como centros de custos ou de custos e proveitos.

79. Tudo o que, nos termos da Concordata, exigir contabilidade oficial, sujeita a fiscalidade, se reunirá na empresa “Nova Terra”, propriedade do Patriarcado de Lisboa.

80. A contabilidade do Patriarcado poderá, se assim se achar conveniente, ser entregue a uma empresa da especialidade.

81. O Serviço de Contabilidade poderá, quando for necessário e conveniente, dar apoio técnico às Paróquias e outras pessoas canónicas do Patriarcado, na organização da própria contabilidade.

FUNDO DIOCESANO DO CLERO

82. Compete-lhe administrar o Fundo Diocesano do Clero, nomeadamente: garantir as receitas de manutenção do Fundo, recolhendo as que estão previstas na legislação diocesana e providenciando outros meios; avaliar das necessidades do Clero e propor a atribuição de subsídios, ocasionais ou permanentes.

IX – COORDENAÇÃO DA CÚRIA DIOCESANA

83. A unidade da Igreja diocesana exprime-se, também, na coordenação orgânica de toda a acção pastoral. O responsável primeiro por esta coordenação unificadora é o Patriarca de Lisboa e o seu Conselho Episcopal. A coordenação da Cúria representa parte importante da coordenação da pastoral diocesana.

No plano da Cúria a coordenação deve constituir um esforço e preocupação contínuos e deve fazer-se em diversas instâncias, com a necessária gradualidade.

A primeira instância situa-se dentro de cada Departamento, ao nível dos diversos Sectores que o integram.

84. Dirige a Coordenação da Cúria o Bispo Auxiliar que preside à Vigararia-Geral, como Moderador da Cúria, nos termos do c. 473§2 do C.D.C. A Vigararia-Geral desempenha papel fundamental no funcionamento e coordenação da Cúria.

85. Na Diocese de Lisboa, dada a sua extensão e complexidade, pode haver mais que um Vigário-Geral, nos termos do c. 475§2 do CDC. Todos eles exercem o seu poder ordinário, no âmbito da Vigararia-Geral, à qual preside o primeiro dos Vigários Gerais, que é sempre um Bispo Auxiliar.

         86. Compete ao Bispo Vigário-Geral:

·         presidir à Vigararia-Geral, garantindo o seu bom funcionamento, e designar áreas de intervenção prioritária pelos diversos Vigários Gerais;

·         ser o Moderador da Cúria Diocesana, nos termos do c. 473§2 do CDC;

·         acompanhar, nos termos do c. 479§2 do CDC, as actividades do Economato Diocesano, sobretudo no que respeita à gestão ordinária da Cúria.

87. Para garantir a coordenação inter-departamental e a harmonia com o conjunto da Diocese, é criado o Conselho da Cúria Diocesana.

88. O Conselho da Cúria Diocesana é um dos vários Conselhos que partilham com o Patriarca de Lisboa o governo pastoral da Diocese. Compete-lhe especialmente:

·         garantir a coordenação inter-departamental e sua harmonia com o conjunto da acção pastoral diocesana;

·         dar a sua participação em todas as questões que lhe sejam apresentadas pelo Patriarca de Lisboa.

89. Integram o Conselho da Cúria: o Moderador da Cúria; o Vigário Judicial; o Chanceler; o Ecónomo Diocesano; os Directores de Departamentos; o Director do SAP; um representante do Conselho de Vigários.


X – SECRETARIADO DE ACÇÃO PASTORAL


90. Assessorará directamente o Patriarca de Lisboa. A sua função situa-se no âmbito das acções pastorais concretas, de modo particular as que são de iniciativa e âmbito diocesanos. Assessorará o Patriarca de Lisboa na preparação e dinamização dos Conselhos Diocesanos que não tenham um secretariado permanente, na preparação de textos, do Plano e Programas de Pastoral, etc.


91. Composição. Um Director e um Secretário; dois representantes das Vigararias; dois representantes da Cúria; um ou dois membros, de preferência leigos, cooptados pelos restantes membros. 



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