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DOCUMENTOS

10 de Novembro de 2016

Decreto de aprovação do Regulamento do Sínodo Diocesano

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DOM MANUEL III, CARDEAL-PRESBÍTERO DA SANTA IGREJA ROMANA, DO TÍTULO DE SANTO ANTÓNIO DOS PORTUGUESES NO CAMPO DE MARTE, POR MERCÊ DE DEUS E DA SÉ APOSTÓLICA, PATRIARCA DE LISBOA.


Aos que este DECRETO virem, saúde e bênção.



No meu Decreto do passado dia 29 de junho em que, a teor do cân. 463 nomeei quantos devem participar no próximo Sínodo Diocesano, anunciava que em tempo oportuno aprovaria o Regulamento do Sínodo. É agora o tempo oportuno, pois é da máxima conveniência, para o bom e proveitoso funcionamento do Sínodo, que a participação de todos seja garantida por um regulamento claro e simples e de todos conhecido. ***

Assim, HEI POR BEM aprovar o Regulamento da Assembleia Sinodal tal como se publica em anexo.

Lisboa, 10 de novembro de 2016, na memória litúrgica de São Leão Magno



† MANUEL, Cardeal-Patriarca



L+S



P. Dr. Jorge Manuel Tomaz Dias

Chanceler






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SÍNODO DIOCESANO

REGULAMENTO DA ASSEMBLEIA SINODAL

 

Proémio

 

Cumpridas as prescrições do direito, no que respeita à convocação, eleição e nomeação canónica, reúne-se na Casa de Espiritualidade Diocesana do Imaculado Coração de Maria, Turcifal, a Assembleia Sinodal do Patriarcado de Lisboa, nos dias 30 de novembro a 4 de dezembro de 2016 sob a presidência do Cardeal-Patriarca D. Manuel III. A Missa de abertura é celebrada na Sé Patriarcal no dia 27 de novembro, Primeiro Domingo do Advento, às 16h00. Para o bom desenvolvimento dos trabalhos sinodais se estabelece quanto segue:

 

 

Artigo 1º

(Constituição)

 

1. São membros da Assembleia Sinodal, com direito a intervenção e voto, todos os que foram nomeados pelos decretos de 29 de junho e 6 de julho de 2016.

 

2. São membros convidados os Excelentíssimos e Reverendíssimos Senhores D. Manuel Linda, Ordinário Castrense, e Monsenhor José Rafael Espírito Santo, Vigário Regional da Prelatura do Opus Dei em Portugal, que participam nos trabalhos de pleno direito.

 

3. Colaboram em diversos serviços da Assembleia Sinodal outros sacerdotes e leigos ligados ao Secretariado do Sínodo.

 

Artigo 2º

(Presidência)

 

O Cardeal Patriarca, por si, ou por um dos seus Bispos Auxiliares, presidirá a todas as sessões e celebrações da Assembleia Sinodal.


Artigo 3º

(Secretariado)

 

1. Para a coordenação dos trabalhos da Assembleia Sinodal é nomeado pelo Patriarca de Lisboa um Secretariado constituído pelos Rev.mos Padre Rui Pedro Trigo de Carvalho, Padre Doutor Alexandre Coutinho Lopes de Brito Palma, Padre Tiago Miguel Fialho Neto e Cláudia Maria Simões Lourenço.


2. Cabe ao Secretariado a coordenação dos trabalhos da Assembleia Sinodal, nomeadamente:


a) Elaborar os diversos textos, quer os Instrumentos de Trabalho, quer o Documento Final votado pelos membros da Assembleia.


b) Garantir toda a logística necessária para o bom funcionamento da Assembleia Sinodal (distribuição de alojamentos, organização dos grupos de trabalho, moderação dos trabalhos do Plenário), com o apoio de colaboradores.

 

Artigo 4º

(Início dos trabalhos)

 

1. A Assembleia Sinodal inicia os seus trabalhos com a Invocação do Espírito Santo e a Profissão de Fé de todos os participantes.


2. O horário a observar em cada dia é publicado em anexo. No decorrer dos trabalhos da Assembleia Sinodal, se for necessário, o Secretariado poderá proceder a reajustamentos do horário.  

 

 

Artigo 5º

(Participação)

 

1. A Assembleia Sinodal é o lugar privilegiado para escutar o que o Espírito diz à Igreja de Lisboa (cf. Ap. 2,7). Para isso é próprio do Sínodo o ambiente orante e as diversas celebrações agendadas. Também nas intervenções seja no Plenário seja nos Grupos de Trabalho é ainda ao Espírito Santo que se pretende acolher e escutar.


2. Quer no Plenário, quer nos Grupos de Trabalho, todos os membros da Assembleia Sinodal se exprimem com liberdade total, dentro da limitação de tempo que todos devem observar. As intervenções são credoras de respeito e da confidencialidade de todos.


3. Para as intervenções orais no Plenário:


a) É necessária inscrição prévia junto do Secretariado. Havendo tempo, pode o Presidente permitir intervenções finais sem inscrição prévia.

 

b) Cada intervenção oral não pode ultrapassar os 4 minutos.

 

c) No momento da inscrição ou posteriormente à intervenção, deve entregar ao Secretariado, por escrito, o conteúdo da mesma, com um máximo de 4.000 caracteres (com espaços). A não apresentação das propostas por escrito pode significar a sua não consideração por parte do Secretariado.

 

4. Para permitir a eficaz participação de todos são constituídos grupos de trabalho:


a)    Apenso a este Regulamento é publicada a constituição dos Grupos de Trabalho com a indicação dos Moderadores e Secretários.

 

b)   São funções do Moderador:

- Assegurar o cumprimento do programa e a pontualidade dos Grupos de Trabalho respeitando os horários previstos no programa;

- Orientar a discussão dos temas e a análise número a número do documento;

- Zelar por que todos os membros do grupo dêem livremente os seus pareceres;

- Orientar as propostas que serão apresentadas para alteração do documento sinodal.

 

c)    São funções do Secretário:

- Recolher as informações relevantes da discussão;

- Preencher as fichas próprias com as propostas de alterações ao documento sinodal, assim como o número de votos de cada proposta;

- Fazer chegar, no final de cada reunião, ao Secretariado do Sínodo os resultados dos trabalhos.

 

Artigo 6º

(Votações)

 

1. O Cardeal Patriarca é o único legislador do Sínodo Diocesano, competindo-lhe a ele, em exclusividade, aprovar Constituições e/ou Decretos Sinodais, bem como as subsequentes publicações. As decisões da Assembleia Sinodal são respostas às consultas do Patriarca de Lisboa.


2. Durante a Assembleia Sinodal será pedido aos membros para manifestarem o seu parecer através da votação. Uma vez que o Sínodo é um órgão consultivo, tais votações não têm a finalidade de alcançar um acordo maioritário vinculante, mas sim o de verificar o grau de concordância dos membros sobre as propostas formuladas.


3. As decisões são tomadas por maioria dos votos expressos do modo abaixo indicado.


4. Votações nos Grupos de Trabalho:


a)    Nos grupos é discutido, número a número, o Documento de Trabalho;

 

b)   As votações às propostas de nova redacção do texto são feitas dando cada membro o seu parecer. Se necessário, o Moderador pode pedir a “votação de braço no ar”. O Secretário registará o número de votos.


5. Votações para aprovação do Documento final:


a)    Para a aprovação do Documento Final o Secretariado entregará a cada membro da Assembleia Sinodal, na tarde de sábado, o Documento a ser votado;

 

b)   Entregará ainda uma folha com grelha própria para indicar a aprovação ou rejeição de cada número. Quando a aprovação ou rejeição não é absoluta, a esta folha pode ser junta outra onde se indique a alteração necessária para merecer a aprovação;

 

c)    A votação do Documento Final é obrigatória e secreta. Reúnem-se todos os membros da Assembleia Sinodal em Plenário e depositam a folha com o seu voto em local previamente preparado. Depois da contagem dos votos, o Secretariado dará a conhecer o resultado.

  

Artigo 7º

(Encerramento dos trabalhos e do Sínodo)

 

Os trabalhos da Assembleia Sinodal concluir-se-ão com o almoço do dia 4 de dezembro e o encerramento solene no dia 8 de dezembro no Pontifical da Imaculada Conceição a ser celebrado na Igreja dos Jerónimos.




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ASSEMBLEIA SINODAL – HORÁRIO

 


30 Novembro | 4ª feira

19h00 Acolhimento

20h00 Jantar

21h30 Invocação do Espírito Santo e Profissão de Fé

22h00 Recepção de inscrições para intervenções livres

22h30 Completas

23h00 Descanso


01 Dezembro | 5ª feira

08h00 Laudes _ Eucaristia

09h00 Pequeno-almoço

09h30 Plenário _ Intervenções livres

11h00 Intervalo

11h30 Plenário _ Intervenções livres

13h00 Almoço

14h30 Plenário _ Intervenções livres

17h00 Intervalo

17h30 Trabalhos de grupo [1º Capítulo]

19h30 Vésperas

20h00 Jantar

21h30 Adoração

22h30 Descanso


02 Dezembro | 6ª feira

08h00 Laudes _ Eucaristia

09h00 Pequeno-almoço

09h30 Trabalhos de grupo [2º Capítulo]

11h00 Intervalo

11h30 Trabalhos de grupo [3º Capítulo]

13h00 Almoço

14h30 Trabalhos de grupo [3º Capítulo]

17h00 Intervalo

17h30 Trabalhos de grupo [3º Capítulo]

19h30 Vésperas

20h00 Jantar

21h30 Momento cultural

23h00 Descanso


03 Dezembro | Sábado

08h00 Laudes _ Eucaristia

09h00 Pequeno-almoço

10h00 Recoleção

12h30 Entrega da terceira redacção do documento final

13h00 Almoço

14h30 Análise individual da terceira redacção do documento final

17h00 Intervalo

17h30 Análise e votação individual da terceira redacção do documento final

19h00 Plenário _ Entrega da Votação

19h30 Vésperas

20h00 Jantar

21h30 Oração mariana

22h30 Descanso


04 Dezembro | Domingo

08h30 Laudes

09h00 Pequeno-almoço

10h00 Plenário _ Apresentação dos resultados das votações

10h30 Plenário _ Intervenções livres

11h30 Eucaristia

13h00 Almoço

 


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